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Osmar Pereira Silva

Goianorte (TO)
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Direito Público, 100%

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...

Comentários

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Osmar Pereira Silva
Comentário · há 13 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - HABEAS CORPUS: HC 9401 MT XXXXX-0

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · há 16 anos
Tenho sempre me apoiado nas matérias do Jusbrasil, sempre encontro algo sobre o que estou precisando.
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Osmar Pereira Silva
Comentário · há 13 anos

O que ninguém quer ver na condenação dos mensaleiros

Hélder Santos · há 13 anos
Os recursos estão a disposição de qualquer cidadão acusado, a diferença que o nobre colega mencionou está justamento no poder aquisitivo dos acusados que não tem meios para bancar os advogados que manejam tais recursos.
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Recomendações

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência · há 22 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 3196 PR XXXXX-8

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER. LIMINAR. VIGÊNCIA APÓS O JULGAMENTO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INCABIMENTO. 1. A ...
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